Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 01 de Setembro de 2026 • Versão 1.2
1. Identificação do Controlador de Dados
Esta aplicação é operada pela Açaídêra Delivery (referida como "Açaídêra", "nós" ou "nosso"), localizada em Vitória da Conquista - BA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.503.429/0001-35.
Para dúvidas ou exercício dos seus direitos de privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@acaidera.com.br ou pelo WhatsApp oficial (77) 98114-5238.
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Nome completo ou como prefere ser chamado, número de celular/WhatsApp e e-mail (opcional ou via Google Login).
Finalidade: Identificação do cliente, emissão de comprovantes de pedidos, comunicação sobre o status da entrega e recuperação segura de conta.
Endereço de entrega (rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP, pontos de referência) e coordenadas geográficas (quando autorizado pelo cliente).
Finalidade: Cálculo de frete, roteirização e realização física da entrega pelo entregador parceiro.
Itens montados, produtos selecionados, valores pagos, cupons utilizados e pontuação acumulada no Clube Fidelidade.
Finalidade: Execução do contrato de compra e venda e concessão legítima de benefícios de fidelidade.
A Açaídêra NUNCA armazena números de cartão de crédito/débito ou códigos de segurança (CVV) em seus servidores.
Os pagamentos online são processados de forma tokenizada e protegida por criptografia diretamente pelo Mercado Pago ou Google Pay.
3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para processar seus pedidos, preparar seus açaís e entregá-los no seu endereço.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para manutenção de registros obrigatórios e cumprimento de normas fiscais e do Marco Civil da Internet.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias no cardápio, segurança contra fraudes e gestão do programa de fidelidade.
- Consentimento (Art. 7º, I): Para cookies analíticos/publicitários não essenciais e geolocalização do dispositivo.
4. Compartilhamento de Dados com Serviços Terceiros
Compartilhamos somente os dados estritamente necessários para a operação do delivery com os seguintes parceiros confiáveis:
5. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você tem total direito de solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados cadastrais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados na página Minha Conta.
- Exclusão ou anonimização de dados desnecessários através do nosso Canal do Titular.
- Revogação de consentimentos concedidos anteriormente para cookies opcionais.
6. Retenção e Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais avançadas, incluindo criptografia SSL/TLS em trânsito (HTTPS com HSTS), autenticação baseada em JWT HttpOnly com proteção contra ataques de força bruta, restrição estrita de acesso via Row Level Security (RLS) e Content Security Policy (CSP).
Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Os prazos específicos serão periodicamente revisados pela Açaídêra.